Advogado Daniel Romano Hajaj esclarece como funciona o processo e os riscos que o jogador corre nesse processoO jogador Everton Cebolinha virou notícia nos últimos dias por conta do processo de busca e apreensão de seu automóvel por conta do não pagamento das parcelas do financiamento.
O advogado Daniel Romano Hajaj, especializado em direito bancário, esclarece que o risco de perder o veículo é iminente, já que a liminar pedida pelo banco já foi deferida e o mandado está em vias de ser expedido.
“Quando o banco entra com a ação de busca e apreensão, ele já cumpriu alguns requisitos, como a cobrança administrativa, por meio de ligações e cartas, notificação extrajudicial e não recebeu qualquer retorno.”, explica o advogado Daniel Romano Hajaj.
O advogado Daniel Romano Hajaj explica que, em rápida análise, já identificou graves nulidades no processo em questão, o que, por si só, invalida o processo e eventual apreensão do veículo.
“Para entrar com a ação de busca e apreensão, o banco tem que enviar uma correspondência chamada Notificação Extrajudicial, que deve ser recebida no endereço do consumidor, não necessariamente por ele. Nesse documento, deve ser indicado o número, vencimento e valor da parcela, se isso não estiver presente, a Notificação não tem validade.”, ressalta o advogado Daniel Romano Hajaj.
Mas com a liminar deferida, como evitar a apreensão?
O advogado Daniel Romano Hajaj salienta que não é possível apresentar defesa em processo de busca e apreensão antes da efetivação da liminar, ou seja, sem que o veículo seja apreendido e se o consumidor entrar no processo, isso pode ser até prejudicial, pois ele pode ser intimado a apresentar o veículo ao oficial de justiça, quando a apreensão será efetivada.
“A melhor forma de se proteger, nesse momento, é deslocar o veículo para outro endereço, se possível em outra cidade ou estado, e abrir uma negociação com o banco, questionando as irregularidades que estão presentes em seu contrato e buscando a quitação com abatimento, que em alguns casos, pode chegar a 90%”, esclarece o advogado Daniel Romano Hajaj.
Se a negociação não for aceita, o consumidor pode buscar a revisão judicial do contrato por meio de uma ação, reforça o advogado Daniel Romano Hajaj.
E caso veículo seja apreendido?
“No caso de apreensão”, o advogado Daniel Romano Hajaj, enfatiza que “com 05 dias, o banco realizará sua venda em leilão, e o valor apurado, será utilizado para abater o valor da dívida, ou seja, o consumidor fica sem o carro, sem dinheiro e ainda com uma dívida no banco por conta do saldo remanescente e apresentar sua defesa é essencial para preservar seus direitos”.
O advogado Daniel Romano Hajaj ressalta que muitos consumidores, após a apreensão do veículo, não apresentam suas defesas, mesmo tendo direitos, o que dá um poder enorme aos bancos, permitindo que cometam irregularidades contra inúmeros consumidores, sabendo que poucos irão se defender.
“No caso do jogador, não deveria nem haver o deferimento da liminar, já que patente a irregularidade no procedimento administrativo realizado pelo banco, mas infelizmente, o Poder Judiciário não se atenta às minúcias do processo, corroborando com os abusos cometidos pelos bancos.”, diz o advogado Daniel Romano Hajaj.
Finalmente, o advogado Daniel Romano Hajaj alerta que se o consumidor estiver com parcelas em atraso, deve procurar uma advocacia especializada para analisar o contrato, identificar eventuais irregularidades, e, se o caso, questionar o contrato judicialmente, e, mesmo que tenha intenção de fazer uma renegociação ou refinanciamento, que recuse a instalação do rastreador ou que busque um auxílio jurídico imediatamente.
