A advogada criminalista Suéllen Paulino, que também atua no Direito da Família, também esclarece se o personagem
A morte de Odete Roitman (Débora Bloch) em Vale Tudo parou o Brasil. Heleninha ( Paolla Olivera) e César (Cauã Reymond) são herdeiros da vilã e estão entre os suspeitos de atirar na bilionária. Muitos telespectadores estão na dúvida se os dois perdem o direito à partilha de bens da empresária caso sejam os assassinos.
“Se César ou Heleninha forem os assassinos de Odete, perdem a herança. Pela lei (art. 1.814 do Código Civil), quem mata o autor da herança é considerado indigno e perde o direito de herdar, seja por testamento ou pela parte legítima”, explica a advogada criminal Suéllen Paulino.
Heleninha, Leonardo e Afonso são herdeiros legítimos. Já César entrou na partilha após Odete ter feito um contrato de casamento em que o bon- vivant ficaria com 50% das açoes da TCA . Esse acordo é válido já que a ricaça tinha filhos?
“Desde que fosse apenas na parte disponível do patrimônio (metade dos bens).
A outra metade, a legítima, pertence obrigatoriamente aos filhos”, esclarece Suéllen.
Outra questão é a entrada de Leonardo (Guilherme Magon) na partilha, já que o rapaz havia sido declarado morto. “se ele estiver vivo no momento da morte de Odete, mantém o direito de herdar.Mesmo que tenha sido declarado morto por engano, ao reaparecer ele recupera seus direitos”, finaliza.
